Moradora de Hortolândia é alvo de ordem de despejo e deixa residência
Polícia Militar cumpriu nova reintegração de posse em imóvel
do Jardim São Sebastião e entre afetados está mulher da Rua das Violetas que
vivia há cerca de 30 anos na casa; ordens de despejo podem atingir mais pessoas
no bairro
A manhã desta segunda-feira (18) foi marcada por mais uma
ação de despejo no Jardim São Sebastião, em Hortolândia. A Polícia Militar
atuou no cumprimento da ordem judicial na Rua das Violetas, onde uma moradora
que residia há aproximadamente 30 anos precisou deixar o imóvel. Desolada, ela
disse não ter para onde ir após a desocupação.
Moradores do bairro já haviam realizado protestos na Rua das
Roseiras contra os despejos que ameaçam dezenas de famílias. A manifestação
ocorreu mesmo após a suspensão temporária da ordem contra outro morador, que
conseguiu recurso judicial para permanecer provisoriamente na casa. Durante o
ato, moradores classificaram a situação como “covardia” e “falta de respeito”,
exigindo justiça e uma solução definitiva.
As ações de reintegração de posse decorrem da aquisição, por
empresas privadas, de direitos creditórios de imóveis de uma antiga construtora
junto à Caixa Econômica Federal. Com isso, os atuais moradores receberam
intimações com prazos curtos e cobranças elevadas, em alguns casos de até R$
190 mil, sob pena de despejo imediato.
Embora não seja parte nos processos judiciais, a Prefeitura de Hortolândia reconhece a gravidade social do caso e informou que vem articulando diálogos com a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Judiciário. Um levantamento social está em andamento para avaliar a inclusão das famílias em programas habitacionais, conforme os critérios legais. Além disso, a administração estuda a viabilidade de regularização fundiária da área, caso haja respaldo jurídico.
PROPOSTA HABITACIONAL
O Tribuna Liberal mostrou neste domingo (17) que a
prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que altera
legislação de 2009, ampliando de 2 para 15 anos o tempo mínimo de residência
exigido para famílias participarem de programas habitacionais de interesse
social no município. A proposta, aprovada pelo Conselho Municipal de Habitação,
pretende priorizar cidadãos que vivem há mais tempo na cidade e aguardam há
anos na fila por uma moradia. De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação,
mais de 11 mil famílias inscritas no cadastro municipal atendem ao novo
critério — muitas delas vivendo em submoradias, áreas de risco ou enfrentando
ônus excessivo com aluguel.
Segundo a prefeitura, a mudança busca corrigir distorções do
sistema atual, que não diferencia famílias que estão na cidade há décadas de
recém-chegados, além de conter o crescimento desordenado e impedir a migração
de moradores de outras cidades motivada pela expectativa de atendimento rápido.
O levantamento histórico mostra que Hortolândia, apesar de
ter produzido cerca de 3.800 unidades habitacionais desde a década de 1990,
ainda enfrenta um déficit superior a 4 mil moradias, conforme o Plano Local de
Habitação de Interesse Social (PLHIS) atualizado em 2024.
PREFEITURA ACOMPANHA REINTEGRAÇÃO E OFERECE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS
A Prefeitura de Hortolândia divulgou nota oficial nesta
segunda-feira (18) informando que tem conhecimento da reintegração de posse
realizada em uma área particular no Jardim São Sebastião. A administração municipal
ressaltou que está acompanhando a situação e que permanece à disposição para
oferecer suporte às famílias envolvidas.
Segundo a nota, a Secretaria de Habitação está mobilizada para prestar a devida assistência às pessoas que forem afetadas pela ação. “A Prefeitura de Hortolândia informa que tem conhecimento da reintegração de posse em área particular no Jardim São Sebastião. O município está à disposição, por meio da Secretaria de Habitação, para prestar assistência a quem necessitar”, diz o comunicado.
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