Justiça marca audiência de ex-vereador Enoque em caso de ‘rachadinha’ em Hortolândia
Ministério Público denunciou ex-parlamentar por crime de
concussão por supostamente exigir parte dos salários de assessores, sob ameaça
de exoneração; interrogatório foi marcado para o dia 15 de outubro deste ano
A Justiça de Hortolândia designou audiência de instrução,
interrogatório e julgamento no processo que apura a suposta prática de
“rachadinha” no gabinete do ex-vereador Enoque Leal Moura (MDB). O parlamentar
responde pelo crime de concussão, prática atribuída a agentes públicos que
exigem vantagem indevida em razão do cargo.
A audiência, marcada para o dia 15 de outubro deste ano, às
14h30, ocorrerá de forma virtual, e todas as partes, testemunhas e advogados
deverão participar no dia e hora determinados.
“Fica desde já a testemunha cientificada de que poderá ser
condenada ao pagamento da multa prevista (...) por desobediência, se deixar de
comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser conduzida
coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia”, afirmou o
juiz André Forato Anhê, da 1ª Vara Criminal de Hortolândia.
O caso se refere à denúncia do Ministério Público de que o
ex-vereador teria exigido parte dos salários de assessores, sob ameaça de
exoneração. Segundo a investigação, um ex-servidor chegou a realizar dois
repasses de R$ 1.280,00 antes de se recusar a fazer o terceiro, sendo então
dispensado.
Enoque chegou a ser preso em 2022 durante operação que
também atingiu a ex-vereadora Márcia Cristina Campos (PSB) e seu então assessor
Isaac Santos Souza. Pouco depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
concedeu habeas corpus, revogando a prisão por ausência de contemporaneidade,
bons antecedentes e nulidades no procedimento investigatório.
Durante as investigações, a defesa de Enoque chegou a afirmar a inocência do ex-parlamentar e falar em “armação” contra o político, uma vez que ele teria feito um empréstimo.
OUTRA AUDIÊNCIA
A ex-vereadora Márcia Cristina Campos e seu ex-assessor
também respondem por concussão. Eles foram denunciados por ao menos 15 atos de
exigência de repasses indevidos de servidores, com valores que ultrapassaram R$
13,2 mil, parte deles destinados a uma ONG de proteção animal então presidida
pela parlamentar. Para esse caso, a Justiça já marcou audiência para 30 de
abril de 2026, conforme já mostrou o Tribuna Liberal.
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