Empresas serão obrigadas a retirar fios inutilizados em postes de Monte Mor

• Por Da Redação

  16 de julho de 2025, às 10h 03

Autor do Projeto de Lei (PL) 27/2025, o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) destaca que a matéria legislativa tem impacto direto e profundo na vida das pessoas, tendo em vista que consiste na “obrigatoriedade de que as empresas concessionárias de energia elétrica, bem como outras que utilizam a mesma infraestrutura, respeitem as normas técnicas e promovam a retirada dos fios inutilizados nas vias públicas de Monte Mor. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, na sessão ordinária desta segunda-feira (14), e segue agora para sanção.

O PL cita que “o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações”. E obriga a empresa concessionária de energia - no caso, a CPFL - a “observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes”, assim como “zelar para que o compartilhamento de postes mantenha-se regular às normas técnicas, para isso notificando as empresas ocupantes de sua infraestrutura para correção de irregularidade”.

O texto ainda frisa que caberá à concessionária de energia elétrica, “detentora da infraestrutura de postes”, denunciar aos órgãos reguladores e fiscalizadores o eventual descumprimento das regras por parte das demais empresas que utilizam a estrutura. E prevê a aplicação de multa de: 2 mil UFESPs (Unidades Fiscais do Estado), cerca de R$ 74 mil, por cada notificação de irregularidade não regularizada por parte da concessionária; e de 1 mil UFESP’s, R$ 37 mil, para as demais empresas usuárias dos postes, infratoras das regras.

‘EMARANHADOS’

Alexandre usou a tribuna e exibiu um vídeo que mostra o acúmulo de fios em postes – inclusive no entorno da Rodovia SP-101, no bairro Jardim Moreira. Ele afirmou que o PL consiste numa medida “de responsabilidade urbana, de segurança pública e de respeito à população”, tendo em vista que é comum ver, nas ruas, “verdadeiros emaranhados de fios pendurados, soltos, caídos, um cenário que envergonha qualquer cidade que se diga desenvolvida e comprometida com a qualidade de vida dos seus cidadãos”.

Ainda conforme o parlamentar, esses fios soltos causam poluição visual e, além disso, são um “risco real” de “acidentes, incêndios, choques elétricos e até de mortes” para pedestres, ciclistas, “profissionais que trabalham em alturas” e para as crianças.

“Quem é a detentora de toda essa infraestrutura? A CPFL. Quando alguém vai pendurar qualquer coisa na estrutura da CPFL, tem que ter uma autorização. Então, ela [a concessionária de energia] sabe quem está pendurando [esses fios]. Então, que ela faça a devida fiscalização, que a prefeitura fiscalize a CPFL”, explicou Alexandre.