Ações trabalhistas disparam 61% em Hortolândia em 2025, aponta MPT
Ministério Público do Trabalho realiza investigações e
fiscalizações, promovendo audiências de mediação e firmando Termos de
Ajustamento de Conduta com empresas; alta alerta para violações recorrentes da
legislação trabalhista na cidade
O número de processos trabalhistas ajuizados em Hortolândia
teve um crescimento expressivo no primeiro semestre de 2025. Segundo dados do
Ministério Público do Trabalho (MPT), as ações passaram de 36 para 58 no
período, o que representa um aumento de 61% em comparação ao mesmo intervalo de
2024.
O salto acende um alerta para possíveis violações
recorrentes da legislação trabalhista no município, que possui forte presença
industrial e grande volume de mão de obra empregada em setores como logística,
construção civil e serviços.
Para advogados trabalhistas, o aumento pode estar
relacionado tanto à ampliação das denúncias feitas por trabalhadores quanto à
piora nas condições de trabalho em determinados setores. São mais comuns
queixas como jornadas excessivas, ausência de registro em carteira, assédio
moral, falta de pagamento de verbas rescisórias e descumprimento de normas de
saúde e segurança.
O MPT realiza investigações e fiscalizações na região,
promovendo audiências de mediação e firmando Termos de Ajustamento de Conduta
(TACs) com empresas.
Recentemente, um acordo judicial foi celebrado entre o
Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Magneti Marelli, encerrando uma ação
civil pública movida na Justiça do Trabalho de Hortolândia, pondo fim a um
processo que denunciava práticas de assédio moral na unidade fabril da multinacional
italiana na cidade. A conciliação prevê o pagamento de R$ 330 mil por dano
moral coletivo.
O valor, segundo o MPT, será destinado ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) ou a entidades beneficentes indicadas pelo Sindicato dos
Metalúrgicos de Campinas e Região. Além da indenização, a empresa assumiu uma
série de compromissos voltados ao combate ao assédio moral e à promoção de um
ambiente de trabalho saudável e seguro.
A ação foi ajuizada pelo MPT após investigação que comprovou
que cipeiros — membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — e
trabalhadores afastados por motivos de saúde eram alvo de assédio moral e
tratamento discriminatório. Em resposta, o MPT solicitou judicialmente que a
empresa fosse obrigada a adotar medidas corretivas imediatas.
A empresa também se comprometeu a promover palestras anuais e capacitações direcionadas a todos os colaboradores, inclusive novos admitidos. Caso a empresa descumpra qualquer uma das cláusulas do acordo, está sujeita ao pagamento de multa de R$ 3 mil por item violado.
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