Americana inicia trâmite para receber posse da área de complexo esportivo
Principal equipamento de esportes da cidade, Centro Cívico
possui 31,4 mil m² e está sob domínio do Estado; posse para município permitirá
destravar projetos e será necessária criação de lei local autorizando
recebimento do espaço
A Prefeitura de Americana deu início ao trâmite para assumir
a posse de uma área do Complexo Poliesportivo “Milton Fenley Azenha”, o Centro
Cívico, atualmente pertencente ao Governo de São Paulo. O espaço corresponde a
aproximadamente 31,4 mil m², de um total de 55,3 mil m² do local.
Na quinta-feira (14), o prefeito Chico Sardelli (PL) recebeu
em seu gabinete o vereador Leco Soares (Podemos), autor da moção de apelo que
solicitou ao Estado as providências necessárias para que a área seja doada ao
município.
“Regularizar a posse dessa área é um passo importante para
cuidarmos melhor do nosso Centro Cívico. Com segurança jurídica, vamos
destravar projetos e entregar um espaço mais organizado, acessível e vivo para
a população de Americana. Vamos conduzir o processo com responsabilidade e
diálogo com o Estado, pois o município só tem a ganhar”, afirmou o prefeito
Chico.
A moção recebeu retorno positivo por meio de um ofício
encaminhado pelo assessor especial da Secretaria de Governo e Relações
Institucionais do Governo do Estado, Carlos Takahashi, informando que a
secretaria não se opõe ao pleito.
“Obtivemos uma resposta positiva em relação a uma questão
que, acredito, a maior parte da população desconhece: aquela área não pertence
ao município. Fico satisfeito com o resultado e, a partir de agora, buscarei
dialogar com a administração para avaliar de que forma poderei contribuir”,
disse o vereador Leco Soares.
“O Centro Cívico é um ponto de encontro dos nossos atletas e
da comunidade. Com a posse regularizada, poderemos avançar em melhorias como
revitalização das quadras e novos vestiários, trazendo mais conforto e
segurança para toda a população”, comentou o secretário de Esportes, Marcio
Leal.
De acordo com a documentação, para dar início ao processo
agora é necessário que a administração municipal, por meio da Secretaria de
Gestão de Convênios, encaminhe um ofício assinado pelo prefeito, justificando o
interesse na doação, com compromisso de não ceder o imóvel a terceiros e
garantir a manutenção do interesse público.
Também será preciso apresentar o croqui do imóvel, matrícula
atualizada, o projeto a ser realizado no local com comprovação orçamentária ou
relatório das atividades desenvolvidas no espaço, além de lei municipal que
autorize o recebimento do imóvel pela prefeitura.
O secretário de Gestão de Convênios, Vinicius Zerbetto,
destacou a condução dos trâmites a partir do retorno favorável do Estado.
“Neste momento estamos agilizando toda a documentação necessária para atender
aos trâmites administrativos específicos do Governo do Estado de São Paulo. Não
mediremos esforços para obtermos sucesso na efetiva doação do nosso maior e
mais completo equipamento esportivo”.
Também participaram da reunião o vice-prefeito Odir Demarchi
(PL) e o chefe de Gabinete da Prefeitura, Franco Sardelli.
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