TJ-SP libera contratação de PMs em três escolas cívico-militares da região
Decisão derruba suspensão e garante contratações de
policiais militares para setembro, com capacitação em segurança, mediação de
conflitos e cultura de paz; programa contempla escolas estaduais de Sumaré,
Hortolândia e Nova Odessa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou o
governo estadual a retomar o Programa das Escolas Cívico-Militares nas escolas
estaduais da região, revogando a liminar que havia suspendido a contratação de
policiais militares da reserva para atuar em unidades no Estado, como em
Sumaré, Nova Odessa e Hortolândia. A decisão atendeu a um recurso da
Procuradoria Geral do Estado e liberou o início das atividades para setembro.
Segundo o governo estadual, os PMs da reserva receberão
treinamento obrigatório a partir do início do próximo mês, abordando segurança
escolar, mediação de conflitos e promoção da cultura de paz. A atuação dos
militares será administrativa e voltada a ações de cidadania, enquanto a parte
pedagógica continuará sob responsabilidade dos professores.
As escolas participantes foram definidas por consulta
pública realizada entre março e abril deste ano. Mais de 300 unidades
manifestaram interesse, e a maioria da comunidade escolar consultada apoiou a
adesão. Entre as contempladas estão a Escola Estadual Marinalva Gimenes
Colossal da Cunha, em Sumaré; a Escola Estadual Yasuo Sasaki, em Hortolândia; e
a Professora Silvania Aparecida Santos, em Nova Odessa.
O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em
2024, prevê gestão compartilhada entre militares e educadores, com a meta de
reforçar a disciplina, promover valores cívicos e melhorar índices como o Ideb.
A contratação será temporária, com remuneração diária e avaliação semestral de
desempenho.
A medida encerra um impasse que começou em julho, quando a
2ª Vara da Fazenda Pública suspendeu o edital alegando inconstitucionalidade e
ausência de concurso público. Na ocasião, a decisão atendeu a uma ação popular.
Com a decisão favorável do TJ-SP, o governo Tarcísio de
Freitas se prepara para iniciar a nova etapa do programa já no dia 8 de
setembro, marcando a implementação prática do modelo cívico-militar na rede
estadual da região.
Em Sumaré, a Escola Estadual Marinalva Gimenes Colossal da
Cunha, no Parque Jatobá, foi listada como uma das unidades com maior número de
monitores militares do Estado, ao lado de cidades como Guarulhos, Sorocaba e
São Carlos. A escola sumareense receberá três PMs da reserva, atuando por até
40 horas semanais.
A Escola Estadual Yasuo Sasaki, em Hortolândia, e a
Professora Silvania Aparecida Santos, em Nova Odessa, contarão com dois
militares cada. Os contratos serão temporários e remunerados com diárias de R$
301,70, podendo chegar a 10% a mais no caso dos monitores-chefes.
Os monitores e monitores-chefes serão avaliados
semestralmente por diretores, professores e alunos, a fim de acompanhar o
desempenho e a adaptação ao modelo. A permanência no programa dependerá do
resultado dessas avaliações.
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