Coluna Tribuna Legal
INSS realiza mutirão para reduzir fila do salário-maternidade
O Instituto Nacional do Seguro Social deu início a uma
força-tarefa nacional com o objetivo de acelerar a análise dos pedidos de
salário-maternidade que aguardam decisão há mais de 30 dias. A mobilização
ocorre entre os dias 8 e 22 de maio e busca diminuir o tempo de espera das
seguradas em todo o país.
De acordo com o instituto, a expectativa é concluir 61.616 requerimentos durante o período, o equivalente a aproximadamente 32% do total de solicitações pendentes desse benefício.
INICIATIVA BUSCA DAR MAIS CELERIDADE AO BENEFÍCIO
O salário-maternidade é um dos benefícios mais relevantes da
Previdência Social, pois garante renda à segurada em um momento de afastamento
do trabalho em razão da maternidade ou de situações legalmente equiparadas.
Com o aumento do número de requerimentos em análise, o INSS
decidiu concentrar esforços para destravar processos represados e reduzir o
estoque de pedidos acumulados.
A medida também pretende diminuir o tempo médio de concessão e oferecer resposta mais rápida às seguradas que dependem do benefício para manter sua subsistência.
QUEM PODE RECEBER O SALÁRIO-MATERNIDADE?
O benefício é destinado às seguradas do INSS em situações
como:
• nascimento de filho;
• adoção;
• guarda judicial para fins de adoção;
• aborto não criminoso, nos casos previstos em lei.
Podem ter direito ao benefício trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, Microempreendedor Individual, trabalhadoras avulsas e seguradas especiais, desde que preenchidos os requisitos legais.
COMO FAZER O PEDIDO?
O requerimento pode ser realizado integralmente pela
internet, sem necessidade de comparecimento a uma agência da Previdência
Social.
Os canais disponíveis são:
• Meu INSS (site e aplicativo);
• Central de Atendimento 135.
Durante o procedimento, a segurada deverá anexar os documentos exigidos conforme sua categoria e o fato gerador do benefício.
EXPECTATIVA É REDUZIR PARTE EXPRESSIVA DA FILA
Segundo o INSS, a ação emergencial deverá contribuir para
diminuir significativamente o número de pedidos pendentes ainda neste mês.
A iniciativa reforça a estratégia do órgão de aprimorar a gestão dos requerimentos previdenciários e garantir maior agilidade no atendimento aos segurados que dependem de benefícios de caráter essencial.
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Andressa Martins é proprietária e fundadora do escritório Andressa Martins Advocacia, em Sumaré/SP. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC de Campinas, desde 2006, atua como advogada há mais de 17 anos. Atualmente é Vice-presidente da Comissão de Seguridade Social pela OAB Sumaré.
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