Coluna Quebrando o Silêncio – Por Sara Pinto*

• 04/05/2025

Avanço na Proteção das Mulheres: Nova Lei Combate a Violência Psicológica com o Uso de Tecnologia

Recentemente, o Brasil deu um passo significativo na luta contra a violência psicológica, um problema que afeta diariamente a vida de muitas mulheres. A nova legislação, sancionada no dia 24 de maio de 2025, pelo então Presidente da República, que estabelece que a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres, que varia de seis meses a dois anos, será aumentada pela metade se o delito for cometido com o uso de Inteligência Artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem ou som da vítima. Essa medida, fruto do Projeto de Lei 370/2024, de autoria da deputada federal Jandira Feghali, representa um importante compromisso do governo federal no combate às diversas formas de violência enfrentadas por mulheres e meninas.

A ministra Cida Gonçalves destacou a gravidade da violência psicológica, que se manifesta em muitas esferas da vida da mulher. “Esta legislação é um salto importante para a proteção dos direitos das mulheres. A internet não pode ser uma terra sem lei,” afirmou a ministra. Os dados são alarmantes: em 2024, o Ligue 180 registrou mais de 101 mil denúncias de violência psicológica. A ministra também enfatizou o desafio contemporâneo de erradicar a misoginia online, um fenômeno que se alastra e que demanda a atenção de toda a sociedade.

Por sua vez, a deputada Jandira Feghali ressaltou que a nova norma aprimora o conceito de violência psicológica previsto na Lei Maria da Penha. “Os dados globais sobre esse tipo de delito são alarmantes,” afirmou. Segundo a ONU, houve um aumento de 96% em fakes pornográficas e de 900% em fakes relacionadas à violência, com as mulheres sendo as principais vítimas. “Essas agressões afetam profundamente a dignidade e a autoestima das mulheres, criando situações de vulnerabilidade que são diferentes das que os homens enfrentam,” continuou a parlamentar. O aumento da punição, segundo ela, é um passo crucial para alcançar uma regulação ética da Inteligência Artificial, colocando as mulheres no centro dessa discussão.

A nova norma altera o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940) e define a violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional à mulher, prejudicando seu desenvolvimento ou buscando controlar suas ações e decisões. O crime pode se manifestar de diversas formas, como ameaças, humilhações, manipulações, isolamento, chantagens e ridicularizações, muitas vezes potencializadas por crimes cibernéticos.

Este avanço legislativo não apenas reforça a necessidade de uma resposta robusta à violência contra as mulheres, mas também destaca a importância de uma discussão mais ampla sobre o uso ético da tecnologia. É um momento de esperança e transformação, onde a sociedade deve se unir para garantir que os direitos das mulheres sejam respeitados e protegidos.

*Sara Pinto é advogada, pós-graduada em previdência e tributário, especializada em ciências políticas, criminal e previdência. Atuou como membro da Comissão de Direito Previdenciário e Caasp pela OAB. Atuou como superintendente do Instituto de Previdência de Americana.

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