Morei Junto: tenho direito aos bens? 

Cresce número de disputas judiciais envolvendo  união estável e partilha de patrimônio 

O número de casais que optam por morar juntos sem oficializar o relacionamento no papel cresce a cada ano no Brasil. Mas, junto com essa mudança de comportamento, também aumentam os conflitos judiciais envolvendo divisão de bens após o fim da relação. 

A dúvida é comum: afinal, quem vive em união estável tem os mesmos direitos de um casamento? 

A resposta é sim — em muitos casos. 

A união estável é reconhecida pela legislação brasileira quando há convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família. E isso independe de casamento civil ou contrato formal. 

Na prática, o simples fato de “morar junto” pode gerar efeitos patrimoniais relevantes. 

JUSTIÇA ANALISA REALIDADE DA RELAÇÃO

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, não é necessário ter documento registrado em cartório para comprovar uma união estável. 

Fotos, contas em conjunto, testemunhas, dependência em plano de saúde, endereço compartilhado e até publicações em redes sociais podem ser utilizados como prova em eventual ação judicial. 

Muitos processos surgem justamente porque um dos companheiros acredita não possuir direitos por nunca ter se casado oficialmente. 

BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONVIVÊNCIA PODEM SER DIVIDIDOS  

Quando o casal não firma contrato estabelecendo regras específicas, normalmente é aplicado o regime da comunhão parcial de bens — o mesmo utilizado na maioria dos casamentos civis no Brasil. 

Isso significa que os bens adquiridos durante a convivência podem ser partilhados igualmente entre as partes, ainda que estejam registrados apenas no nome de um dos companheiros. 

Imóveis, veículos, investimentos e patrimônio construído ao longo da relação podem entrar na divisão, dependendo da análise do caso concreto. 

Já bens adquiridos antes da união, heranças e doações costumam permanecer fora da partilha. 

FALTA DE INFORMAÇÃO GERA CONFLITOS  

A ausência de planejamento patrimonial ainda é uma das principais causas de litígios familiares. Muitos casais evitam conversar sobre questões financeiras no início da relação e acabam enfrentando disputas longas e desgastantes quando ocorre a separação. 

Outro ponto que chama atenção é o aumento das ações envolvendo reconhecimento de união estável após o falecimento de um dos companheiros, principalmente em disputas sucessórias e inventários. 

Para evitar conflitos futuros, o recomendado é a formalização da união estável por meio de escritura pública, documento que permite ao casal definir regras patrimoniais e escolher o regime de bens aplicável à relação. 

Embora o tema ainda gere desconforto para muitos casais, é certo que o diálogo e a prevenção jurídica podem evitar prejuízos emocionais e financeiros no futuro. 

Em tempos em que os modelos de família se transformam rapidamente, cresce também a necessidade de informação sobre direitos e deveres dentro das relações afetivas. 

Fique atualizado sobre as principais notícias relacionadas ao mundo jurídico, acompanhando nossa coluna “Justiça em Foco”. Até a próxima!  

Beatriz Paniagua é graduada em Direito pela Universidade Paulista, atua como advogada especialista em Direito Civil no Escritório Andressa Martins Advocacia em Sumaré/SP 

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