Coluna Justiça em Foco
Revisão de pensão alimentícia: saiba como agir e proteger
seus direitos
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para
assegurar o sustento de filhos e dependentes. No entanto, o valor fixado
judicialmente não é definitivo. Mudanças na situação financeira de quem paga ou
de quem recebe os alimentos podem justificar a revisão do valor estabelecido.
O QUE É A REVISÃO DE ALIMENTOS?
A revisão de alimentos é uma ação judicial que permite
aumentar, reduzir ou até extinguir o valor da pensão alimentícia. Ela pode ser
solicitada tanto por quem recebe quanto por quem paga os alimentos, desde que
haja comprovação de uma mudança significativa na situação financeira ou nas
necessidades dos envolvidos.
A revisão é um mecanismo essencial para manter o equilíbrio entre a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe. Afinal, ninguém é obrigado a pagar o que não pode nem viver com menos do que o necessário.
QUANDO É POSSÍVEL PEDIR A REVISÃO ?
A revisão pode ser pedida a qualquer momento, desde que seja
comprovada uma alteração na renda, nas despesas ou nas condições de vida. Veja
alguns exemplos:
• Perda de emprego ou redução salarial do pagador;
• Aposentadoria ou problemas de saúde que impactem a renda;
• Aumento das necessidades do dependente (como escola,
tratamentos de saúde, etc.);
• Novo casamento ou nascimento de outros filhos, que podem alterar as obrigações financeiras do alimentante.
COMO FAZER O PEDIDO?
Para entrar com uma ação de revisão, é necessário procurar
um advogado ou a Defensoria Pública. A petição deve conter provas das mudanças
alegadas, como contracheques, exames médicos, boletins escolares ou outros
documentos relevantes.
O processo será analisado pelo juiz, que poderá ouvir as
partes, solicitar laudos e, ao final, decidir se há ou não motivo para alterar
o valor.
DECISÃO JUDICIAL É OBRIGATÓRIA
Importante: nenhuma alteração no pagamento pode ser feita de
forma informal. Reduzir o valor por conta própria pode gerar dívida e processo
de execução. Toda mudança precisa ser autorizada judicialmente.
Nos últimos anos, o número de ações de revisão de alimentos
tem crescido em todo o país, impulsionado principalmente por fatores como a
instabilidade econômica e mudanças no mercado de trabalho.
CONCLUSÃO
A revisão de alimentos é um recurso legal que garante
justiça e equilíbrio nas relações familiares. Diante de qualquer mudança
relevante, é fundamental buscar orientação jurídica para proteger direitos e
deveres de forma legal e segura.
Fique atualizado sobre as principais notícias relacionadas ao mundo jurídico, acompanhando nossa coluna “Justiça em Foco”. Até a próxima!
Beatriz Paniagua é graduada em Direito pela Universidade Paulista, atua como advogada especialista em Direito de Família e Sucessões no Escritório Andressa Martins Advocacia em Sumaré/SP.
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