Coluna Direito Médico e da Saúde
A cultura do erro: punir ou aprender?
Sempre que uma notícia sobre um erro na área da saúde ganha
repercussão, a primeira reação costuma ser encontrar um culpado. Médicos,
enfermeiros, hospitais ou clínicas passam a ser alvo de críticas antes mesmo da
apuração dos fatos. Mas será que punir, isoladamente, é suficiente para tornar
a assistência mais segura?
O Direito Médico moderno vem acompanhando uma mudança
importante na forma de compreender os eventos adversos. Em vez de concentrar
toda a responsabilidade em um único profissional, busca-se analisar o sistema
como um todo. Afinal, muitas falhas decorrem da soma de pequenos fatores:
jornadas excessivas, deficiência na comunicação entre equipes, prontuários
incompletos, protocolos inexistentes ou inadequadamente aplicados e falhas
estruturais das instituições.
Isso não significa afastar a responsabilização quando há
negligência, imprudência ou imperícia. Esses casos continuam sujeitos às
consequências éticas, civis e, quando cabível, penais. Entretanto, nem todo
resultado indesejado decorre de uma conduta ilícita.
Na medicina, o risco é inerente à atividade. Mesmo quando
todos os protocolos são observados e a técnica é corretamente empregada,
complicações podem ocorrer. Confundir complicação inevitável com erro médico
representa uma das maiores distorções enfrentadas na judicialização da saúde.
Por essa razão, hospitais que investem em programas de
segurança do paciente, análise de eventos adversos e gestão de riscos conseguem
reduzir significativamente a repetição de falhas. O objetivo deixa de ser
apenas identificar “quem errou” e passa a responder uma pergunta muito mais
relevante: “por que isso aconteceu e como impedir que volte a acontecer?”
Essa lógica já é aplicada há décadas em setores como a
aviação, nos quais cada incidente é cuidadosamente estudado para aperfeiçoar
processos e evitar novos acidentes. A saúde vem incorporando essa mesma
cultura, compreendendo que ambientes seguros dependem de aprendizado contínuo e
não apenas de punições.
O Direito Médico também desempenha papel importante nesse
cenário. Além de solucionar conflitos, deve incentivar boas práticas,
fortalecer programas de compliance, orientar instituições e promover mecanismos
capazes de prevenir litígios antes que eles aconteçam.
A verdadeira segurança do paciente não nasce do medo de ser
processado. Ela nasce de instituições comprometidas com a qualidade, de
profissionais continuamente capacitados e de uma cultura que reconhece as
falhas como oportunidade de aperfeiçoamento, sem deixar de responsabilizar quem
efetivamente age em desacordo com a técnica ou com a lei.
A saúde evolui quando o conhecimento supera a culpa. E a Justiça também cumpre melhor sua função quando distingue o erro evitável do risco inerente ao exercício da medicina.
Lanna Vaughan Romano é advogada especialista internacional em Direito Médico, Direito da Saúde e Direito da Farmácia e do Medicamento.
e-mail: dra.lannaromano@gmail.com
End.: Rua Dom Barreto, nº1.380, Centro, Sumaré/SP.
Rede social- instagram: dra.lanna_vaughan
Deixe um comentário