Coluna Direito Médico e da Saúde
Violência infantil: quando a suspeita clínica exige uma conduta médica
Uma criança chega ao pronto atendimento acompanhada dos pais
e apresenta uma lesão cuja explicação não parece compatível com sua idade ou
com as circunstâncias relatadas.
O atendimento é
realizado, a lesão é tratada e a criança recebe alta. Mas uma pergunta
permanece: o profissional percebeu que poderia haver algo além de um acidente?
A violência infantil representa um desafio particular para a
medicina porque, diferentemente de outras condições clínicas, nem sempre a
vítima consegue relatar o que aconteceu, muitas vezes, o próprio responsável
acompanha a criança e apresenta uma versão dos fatos que precisa ser analisada
com cautela.
Nesse cenário, a responsabilidade médica não se limita à
identificação de uma lesão, exige discernimento para reconhecer
inconsistências, considerar a possibilidade de violência e adotar uma conduta
compatível com a gravidade da suspeita.
Um aspecto especialmente importante é a qualidade da
avaliação clínica, o médico deve considerar a idade e o desenvolvimento da
criança, a dinâmica do acidente informado, a localização das lesões e a
coerência entre os diferentes elementos apresentados. Uma explicação
aparentemente simples não deve encerrar a avaliação quando existem sinais que
apontam em outra direção.
A documentação também merece atenção especial, o prontuário
deve registrar os achados clínicos, as informações relevantes, as divergências
identificadas e as providências adotadas. Expressões vagas ou conclusões sem
fundamentação podem comprometer tanto a continuidade da assistência quanto a
proteção da criança.
Outro ponto frequentemente negligenciado é a diferença entre
suspeitar e investigar. Não cabe ao médico conduzir uma investigação criminal,
confrontar familiares ou buscar uma confissão, cabe-lhe realizar a avaliação
técnica, preservar a integridade da criança, evitar sua exposição desnecessária
e acionar a rede de proteção.
A comunicação aos órgãos competentes não depende da
comprovação da violência, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o
dever de comunicação diante da suspeita ou confirmação de maus-tratos. A
omissão, portanto, pode ultrapassar o campo ético e produzir consequências
jurídicas para o profissional.
É importante lembrar que o sigilo médico não representa
autorização para a inércia diante de uma situação que exige proteção legal. A
comunicação deve ocorrer pelos canais adequados, com compartilhamento apenas
das informações necessárias.
A formação dos profissionais de saúde precisa contemplar
essa realidade, não basta conhecer protocolos de tratamento; é necessário
compreender como agir diante de situações que envolvem vulnerabilidade,
assimetria de poder e possível violência dentro do próprio ambiente familiar.
O atendimento médico pode ser um dos poucos momentos em que
uma criança tem contato com alguém capaz de reconhecer que seus direitos estão
sendo violados.
Por isso, diante de sinais consistentes, a neutralidade não
pode ser confundida com prudência, e a ausência de certeza não pode servir de
justificativa para a omissão.
Na medicina, há situações em que tratar a lesão é apenas uma parte do dever profissional.
Lanna Vaughan Romano é advogada especialista em Direito
Médico, Direito da Saúde, Direito da Farmácia e do Medicamento
E-mail: dra.lannaromano@gmail.com
Rede social- instagram: dra.lanna_vaughan

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