Sumaré autoriza contratação de show de Gabriela Rocha para festa natalina
Prefeitura contratou cantora gospel Gabriela Rocha pelo valor de R$ 300 mil para apresentação durante evento “Natal para Jesus”; procedimento foi realizado sem disputa de licitação, por meio de inexigibilidade, e publicado no Diário Oficial
A Prefeitura de Sumaré autorizou a contratação da cantora gospel Gabriela Rocha para uma apresentação durante o evento “Natal para Jesus”, previsto para ocorrer no final deste ano no município. A autorização foi publicada no Diário Oficial e estabelece a contratação direta da artista, sem disputa de licitação, por meio da empresa Criative Agenciamento Ltda. O processo foi conduzido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que apresentou a justificativa para a escolha da cantora e o valor destinado ao espetáculo.
O procedimento consta na Inexigibilidade de Licitação nº
137/2026, vinculada ao processo administrativo nº 21674/2026. A requisição para
contratação dos serviços artísticos foi emitida em 29 de maio deste ano,
enquanto a autorização foi assinada em 7 de outubro pela secretária municipal
de Cultura e Turismo, Cecília Sousa Teixeira.
De acordo com o documento, a apresentação terá custo
estimado total de R$ 300 mil, valor reservado no orçamento municipal para
custear a contratação.
A contratação foi autorizada com fundamento no artigo 74 da
Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade de licitação para
contratação de profissionais do setor artístico, diretamente ou por meio de
empresário exclusivo, desde que atendidas as condições previstas na legislação.
Na justificativa apresentada, a administração municipal
informou que a escolha da empresa considerou um contrato de exclusividade
artística, registrado em cartório, que a identifica como representante
exclusiva da cantora Gabriela Rocha.
O documento também aponta que o preço apresentado foi
comparado com valores praticados em contratações semelhantes realizadas por
outros municípios. Segundo a justificativa da Prefeitura, a pesquisa demonstrou
compatibilidade entre os recursos previstos para o espetáculo e os valores
praticados em outros contratos da mesma natureza.
A documentação do processo inclui estudo técnico preliminar,
termo de referência, pesquisa de preços, comprovação de disponibilidade
orçamentária e análise da habilitação da empresa contratada.
O parecer técnico apontou que a Criative Agenciamento Ltda.
apresentou os documentos exigidos para a contratação, incluindo aqueles
relacionados à regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista.
A Procuradoria-Geral do Município também analisou o procedimento e emitiu parecer jurídico com aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas, posteriormente tratadas pelas secretarias responsáveis. A autorização estabelece que os recursos serão provenientes de dotação orçamentária vinculada às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Gabriela Rocha é um dos principais nomes da música gospel
brasileira e reúne milhões de seguidores nas plataformas digitais. A cantora
ganhou projeção nacional com canções de temática cristã e apresentações
realizadas em diferentes cidades do país.
Em Sumaré, o espetáculo integrará a programação do “Natal para Jesus”, evento promovido no município durante o período natalino. A contratação foi formalizada no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo e teve sua justificativa publicada para conhecimento público, conforme as exigências da legislação federal que regulamenta as contratações realizadas pelo poder público.
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